Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

Alunos Sem Aulas: Governo do Estado não publica contratações de interinos e alunos ficam sem aulas

DE QUEM É A CULPA?

O prazo para a publicação de todas as contratações foi 14 de agosto e poucos professores acabaram tendo seus contratos firmados

A partir deste sábado, 15 de agosto, as prefeituras municipais, bem como as câmaras municipais ficam proibidas de realizarem contratações de servidores, e promover demissões até a posse dos novos prefeitos e vereadores em primeiro de janeiro de 2021. A Lei eleitoral é clara ao afirmar que em ano eleitoral, no caso municipal, Prefeituras e Câmaras Municipais não podem fazer mais contratações e nem nomeações para não favorecer candidatos. Ao contrário de outras eleições nesta os órgãos estaduais também ficam proibidos de contratações. E o dilema promete ser extenso em uma das principais secretarias do Governo do Estado: a Educação, que ainda não conseguiu realizar o processo completo de nomeações dos professores interinos e poderá deixar milhares de alunos, em todo o Estado, sem aulas até o final do ano letivo, principalmente em matérias essenciais como Português e Matemática.

No início de julho, o governador Mauro Mendes autorizou a contratação de professores interinos para o início das aulas não presenciais a partir de 3 de agosto. Acontece que para um professor interino poder iniciar seu trabalho ele precisa ter seu nome inserido no Diário Oficial do Estado, com a informação da quantidade de horas aulas que pegou e também o nome do professor titular que está em desvio de função, em alguma coordenação e por questões de saúde. O prazo para a publicação de todas as contratações foi 14 de agosto e poucos professores acabaram tendo seus contratos firmados. Muitos com uma, duas, três ou quatro horas de aula, o que é vedado no estatuto da Secretaria de Educação, Seduc, que determina que quem for contratado por até quatro horas aula tem de ter seu contrato rescindido.

Como a grande maioria das contratações não foi publicada até sexta-feira, a Seduc enviou um comunicado para as assessorias de Educação bem como para as escolas avisando que terão de dispensar os professores que já haviam sido autorizados a trabalhar, estavam dando aulas não presenciais, o que vai gerar um complicador muito grande. Isso porque todos os professores efetivos em desvio de função, por terem assumido coordenações ou devido a problemas de saúde entregaram dentro do prazo todas as documentação de licença para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela realização das perícias bem como a inclusão de licenças e contratações dos interinos no Diário Oficial do Estado.

Como não houve agilidade nestas contratações, a Seduc enviou o seguinte comunicado às escolas e assessorias pedagógicas: “Fica vedado também as unidades manter profissionais que não esteja com o contrato já firmado (registrado e publicado no D.O.E.\MT), ou seja não manter ninguém no quadro de pessoal sem o devido vinculo confirmado, e se for o aso, os lançamentos que estão aguardando a tramitação, devem, devem ser excluídos e o profissional dispensado. Portanto a escola que se enquadra neste caso, da dispensa do profissional (até esta data) e ter trabalhado e não ter seu vínculo confirmado, além da dispensa, a escola deverá solicitar a Gestão de Pessoas o período laborado e não recebido, via processo formal, devidamente instruído e justificado”. No comunicado ainda ressalta que “sendo vedado as unidades escolares e assessorias pedagógicas, realizarem qualquer movimentação\contratação no quadro de pessoal das escolas, até ulterior deliberação”.

Na Seduc a informação é de que a culpa é toda da Seplag que não fez o dever de casa, incluindo do Diário Oficial a contratação de todos os professores interinos. A secretaria não soube informar como vai ficar a situação dos alunos que agora voltam a ficar sem aulas até primeiro de janeiro, data em que termina a proibição de contratações temporárias. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) procurada também não se manifestou como vai ficar a situação, uma vez que os titulares das aulas alegam que entraram com seus pedidos de licença em tempo hábil e não se veem na obrigação de voltar a dar aulas. O Sintep-MT, sindicato da categoria alegou que está acionando seu departamento jurídico e que na próxima semana entrará com processo contra o Governo do Estado por não ter realizado as contratações em tempo hábil, deixando milhares de alunos sem aulas.

FONTE: https://esportesenoticias.com.br/governo-do-estado-nao-publica-contratacoes-de-interinos-e-alunos-ficam-sem-aulas/

COMPARTILHE ESSE POST

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Com muito ❤️ por go7.site
⚙️