Auxílio aos Professores: Mesmo com veto derrubado, Governador diz que não irá pagar R$ 1,1 mil a professores interinos

quarta-feira, julho 15, 2020

O projeto de lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores está causando muito debate entre o Poder Legislativo e Executivo. Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, o governador disse que já vetou o projeto porque era inconstitucional. Os deputados derrubaram o veto, mesmo assim, o dinheiro não deve ser pago.


O governador foi enfático na resposta. “O governo trabalha dentro dos princípios da legalidade. Nós só podemos fazer aquilo que é legal. A Assembleia aprovou uma ajuda para os professores da categoria fim. Isso está de maneira clara, simples e objetiva na Lei. Entretanto, essa categoria não existe no estado de Mato Grosso. Por isso não podemos pagar”, disse o governador. 


Por outro lado, como esses professores interinos não podem receber, a Secretaria de Educação resolveu contratar 2,5 mil interinos para atuar on line e esses já irão receber no mês de agosto. Porém, ainda existem mais de 10 mil professores desamparados financeiramente. 


O deputado Lúdio Cabral (PT) participou de uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (15) com a secretária de Educação Marioneide Angelica, e pediu que ela tivesse cooperação com os professores para poder ajudá-los, pois tem profissionais sem receber nada desde fevereiro e estão inclusive passando fome. 
A secretária respondeu que não pode fazer nenhum tipo de pagamento sem o aval da Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, pois futuramente ela poderia responder por um processo administrativo, tendo em vista que ela estaria realizando um pagamento que é inconstitucional. 
Porém, vale financeiro de R$ 1,1 mil aos interinos em geral não deve ser pago. O governador foi enfático em explicar que qualquer lei de tributos e finanças que não saia do executivo é considerada inconstitucional. “Não vou forçar um secretário a ser investigado ou preso por improbidade administrativa, simplesmente porque a Assembleia quer”, concluiu o governador. 


POR: OLHAR DIRETO

FONTE: https://www.acontecemt.com.br/2020/07/mesmo-com-veto-derrubado-governador-diz.html

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