A Enel Ceará está sob investigação e foi multada em R$ 16 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A distribuidora de energia é acusada de incluir doações a instituições filantrópicas nas contas de luz sem a devida autorização dos consumidores. Além disso, o MPCE aponta que a Enel reteve R$ 8,7 milhões dessas contribuições.
O Decon identificou falhas graves nos cadastros das doações, o que dificulta a verificação das autorizações e a identificação dos clientes que realmente consentiram com os repasses. No entanto, a Enel alega que a responsabilidade pela adesão dos doadores é das próprias instituições.
Casos de Cobranças Indevidas
Consumidores têm denunciado a prática. O empresário Álvaro dos Santos Neto relatou que, desde janeiro de 2023, percebeu cobranças indevidas para a Arca de Noé e APAE em sua fatura. Mesmo após conseguir o cancelamento inicial, novas cobranças surgiram em junho de 2024. Ele se surpreendeu ao ser orientado pelos atendentes da Enel a procurar as associações para solicitar o fim das cobranças, em vez de a própria distribuidora resolver o problema.
Outra cliente de Fortaleza, uma servidora pública que preferiu não se identificar, descobriu em outubro de 2024 que estava pagando doações não autorizadas. Ela notou um aumento expressivo em suas contas, que chegaram a R$ 760, e percebeu que as doações para três instituições de Juazeiro do Norte eram a causa. A Enel Ceará ofereceu uma devolução de R$ 900 pelos valores descontados, mas a cliente se sentiu "totalmente invadida" em seus direitos. Além disso, ela descobriu que suas contas incluíam cobranças de outro medidor de consumo, o que explicaria o aumento abrupto. O caso está sendo analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e foi judicializado.
O Que Dizem a Enel e o Decon
Gisele Jucá, gerente de Atendimento da Enel Ceará, afirma que a responsabilidade pela prospecção e obtenção dos comprovantes de adesão dos doadores é das associações filantrópicas.
Já o Decon contesta, apontando que a Enel não realiza um controle preventivo sobre o cadastro das doações. A decisão administrativa do órgão destaca que a Enel só busca verificar a autenticidade das doações quando os consumidores registram reclamações. Além disso, o programa de defesa ao consumidor indica que a distribuidora tem criado dificuldades para o cancelamento das doações.
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