Domingo, 20 de Junho de 2021

Governador Mauro Mendes lamenta não atender “Voucher” aos Professores e culpa Sintep por Greve em 2019

O benefício deveria ser pago independente da renda familiar mensal dos professores.

Por Flávia Borges, G1 MT

09/06/2020 18h34  Atualizado há 16 horas

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei da Assembleia Legislativa que determinava um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil a professores de Mato Grosso que não tiveram os contratos renovados devido à pandemia. O veto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (9).

A princípio, o projeto, proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT), previa a efetivação dos contratos. No entanto, com o substitutivo integral de lideranças partidárias, ficou decidido que seria pago apenas o auxílio, mesmo que os contratos não fossem renovados. O benefício deveria ser pago independente da renda familiar mensal dos professores.

Segundo o governador, a Procuradoria-Geral do Estado opinou pelo veto total ao projeto de lei argumentando que é inconstitucional, por interferir na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e invasão da competência privativa do governador para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos do estado.

O governador diz que, conforme informações prestadas pela Secretaria de Educação (Seduc), é cediço que existem normas constitucionais e legais que autorizam a contratação de servidores públicos temporários para suprirem a ausência do profissional efetivo em decorrência dos afastamentos legais.

Segundo Mauro Mendes, a eventual contratação antecipada de professores temporários ou a renovação/prorrogação dos contratos vigentes sem que se comprove a necessidade excepcional na forma das mencionadas normas expõe o gestor às sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, com sérios danos ao erário, notadamente ante o não início do ano letivo conforme 2º calendário.

De acordo com o veto, do ponto de vista operacional, não é possível precisar a relação nominal dos possíveis profissionais a serem beneficiados com base na proposta vetada, pois a respectiva contratação dependeria de várias condicionantes como a apresentação de documentos legais comprobatórios para as vagas disponíveis e a quantidade de horas/aulas que necessitam de suprimento, que, conforme a dinâmica da rede, são variáveis.

Mauro culpa Sintep pela não contratação de interinos

Da Redação

O governador Mauro Mendes (DEM) culpou o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, pela não recontratação de mais de seis mil professores interinos que atuavam nas escolas públicas de Mato Grosso. Mauro lembrou que os professores não recontratados são daquelas unidades escolares que fizeram greve no semestre passado. Para essas escolas , o semestre ainda não recomeçou e o governador considera que seria um desperdício de dinheiro público contratar agora esses professores, uma vez que as aulas estarão suspensas, não se sabe até quando. Nas outras escolas que não aderiram à greve, os interinos contratados foram mantidos e continuam recebendo seus salários. “A responsabilidade, portanto é do Sintep”, frisou o governador.

FONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/06/09/governador-veta-auxilio-emergencial-a-professores-que-nao-tiveram-contratos-renovados-devido-a-pandemia-em-mt.ghtml

https://www.pnbonline.com.br/caldeirao-politico/mauro-culpa-sintep-pela-na-o-contrataa-a-o-de-interinos/64862

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