Sábado, 22 de Janeiro de 2022

Ministério da Educação proíbe exigência de vacinação contra a Covid para volta às aulas

Medida vale para instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos
por CARTACAPITAL 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – 10:01

O Ministério da Educação emitiu um parecer em que proíbe instituições de ensino vinculadas ao governo federal de exigirem vacinação contra a Covid-19 no retorno das aulas presenciais.

O despacho, que foi emitido na quarta-feira 29 e publicado na edição desta quinta-feira 30 do Diário Oficial da União, é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O texto afirma que compete às instituições federais de ensino a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela resolução Conselho Nacional de Educação em agosto de 2021.

O parecer também pontua que “a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Imagem
FONTE: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/ministerio-da-educacao-proibe-exigencia-de-vacinacao-contra-a-covid-para-volta-as-aulas/

COMPARTILHE ESSE POST

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Com muito ❤️ por go7.site
⚙️