Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

Vitória da Educação: Professores têm importante vitória no STF

VITÓRIA | Por 7 votos a 3, STF mantém jornada extraclasse dos professores

Sindeducação | 29 de maio de 2020

Os professores conquistaram grande vitória na noite dessa quinta-feira, 28, durante julgamento da constitucionalidade de 1/3 de hora-atividade do Magistério, direito previsto na Lei 11.738/2008. Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, por 7 votos a 3, mantiveram o direito dos professores. O Sindeducação, que conclamou os educadores para a luta, parabeniza a categoria pela mobilização e envio de email´s, solicitando voto dos ministros em favor da jornada extraclasse.

O julgamento foi retomado na última sexta-feira, 22, em Sessão Virtual.  O relator do recurso extraordinário, ajuizado pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul, ministro Marco Aurélio de Melo, manteve sua posição contrária ao direito dos professores. Diante dos três votos contrários, o Sindeducação alertou a categoria que era momento de reforçar a mobilização virtual. “O engajamento do nosso sindicato ao lado de sua base, somado à mobilização dos professores em todo o país, resultou nessa vitória que é manutenção de um direito que garante a qualidade do ensino na Educação Pública”, frisa a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

Votaram a favor dos professores os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Celso de Melo e contra os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

A dirigente sindical também lembra que além dessa importante luta, concluída agora, os professores têm vários outros desafios pela frente, como lutar pela aprovação do Novo FUNDEB, que tramita na Câmara dos Deputados por meio da PEC 15/15. “Neste sábado estamos lançando, em âmbito nacional, o Sindeducação e a CNTE, ao lado das entidades de professores de todo o Norte/Nordeste, a campanha #votafundeb, como forma de pressão e incentivo para que o texto caminhe e seja aprovado no Congresso Nacional”, explica.

Temos também a luta em defesa da PEC dos Precatórios do FUNDEF, que se aprovada, irá resolver o problema em todo o país, autorizando o pagamento dos 60% que é devido aos profissionais do Magistério. “A luta não para, é tudo ao mesmo tempo, precisamos seguir unidos e mobilizados de forma virtual”, aponta a sindicalista.

Como votaram os ministros:

Contra:
Marco Aurélio
Luiz Fux
Gilmar Mendes

A favor:
Carmen Lúcia
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Roberto Barroso
Celso de Mello
Edson Fachin
Alexandre de Moraes

VITÓRIA | Por 7 votos a 3, STF mantém jornada extraclasse dos professores

Imprensa Sindeducação.

FONTE: https://sindeducacao.org/vitoria-por-7-votos-a-3-stf-mantem-jornada-extraclasse-dos-professores

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