Sexta-Feira, 04 de Dezembro de 2020

Votação Secreta: Deputados derrubam veto ao projeto que cria auxílio a professores interinos; Com 16 votos a favor e 05 contra, o veto do governador Mauro Mendes a proposta foi derrubado.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

Com 16 votos, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que cria auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores interinos das escolas públicas estaduais.

A votação foi secreta e ocorreu na sessão desta segunda-feira (22). Cinco manifestaram para manter o veto.

Ao rejeitar a proposta, o governador destacou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) citou que a medida apresenta vício de inconstitucionalidade formal devido à invasão da competência para deflagrar processo legislativo sobre servidores públicos do Estado e sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgão da Administração Pública.

Além disso, o governador ressaltou que a PGE também encontrou vício de inconstitucionalidade material, porque cria benefício emergencial para categoria inexistente no quadro de professores da rede pública estadual de ensino.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os professores interinos não tiveram contratos assinados devido à suspensão do retorno do ano letivo por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Wilson Santos
O deputado Wilson Santos foi defensor do governo na discussão e criticado por colegas.

Durante a votação, alguns deputados destacaram que o auxílio é necessário, pois, há uns profissionais que estão passando necessidade. O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que a aprovação poderia levar a judicialização, no entanto, não convenceu a maioria que entendeu derrubar o veto.

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FONTE: https://www.reportermt.com.br/poderes/deputados-derrubam-veto-ao-projeto-que-cria-auxilio-a-professores-interinos/116394

https://www.rdnews.com.br/legislativo/al-derruba-veto-de-mauro-para-auxilio-de-r-1-1-mil-a-interinos-da-educacao-veja/129825

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